MANAUS – A partir do mês de dezembro, quem perder Carteira de Identidade (CI) e for tirar a segunda via terá que desembolsar de R$ 10, conforme informou, ontem, o secretário de Segurança Pública (SSP-AM), Sérgio Fontes. A Polícia Civil vai cobrar também por outros documentos que serão emitidos pelo órgão e o dinheiro será revertido na melhoria dos serviços que são oferecidos à população. A emissão também será mais rápida.
Segundo o diretor do Departamento de Polícia Técnico Científica, Jefferson Mendes, anualmente, sã emitidas uma média de 130 mil de novas vias [da segunda em diante] de carteira, também conhecida como Registro Geral (RG). O documento é emitido gratuitamente. O órgão tem o registro de pessoas que já retiraram até a 30ª via da Carteira de Identidade. “Nós descobrimos quando fomos emitir uma nova via. Há um grande número de pessoas que passaram da 10ª via”, ressaltou o diretor.
Atualmente, a Carteira de Identidade e a Certidão de Nascimento estão entre os documentos que mais são perdidos e extraviados em Manaus, conforme informações do Instituto de Identificação da Polícia Civil e da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Uma das possíveis explicações para esse alto índice de extravios é o fato de que esses dois documentos são obtidos gratuitamente, ou seja, a perda não onera diretamente o bolso do cidadão, mas sim os cofres públicos. “As pessoas não perdem com frequencia a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) porque paga para tirar”, exemplificou Jefferson Mendes.
No caso da Carteira de Identidade, até para empenhar conta em bar ela é utilizada. Acontece que, na maioria das vezes, o portador, em vez de retornar ao local para pagar a dívida e pegar o documento, prefere ir a uma Delegacia de Polícia Civil para tirar uma nova via.
Nos arquivos do Instituto de Identificação da Polícia Civil existem mais de quatro mil carteiras de identidade perdidas que foram encontradas e nunca resgatadas pelos donos, segundo informou o diretor do órgão, Ivanilson Mota.
Mensalmente, afirmou Mota, o instituto emite uma média de 25 mil carteiras de identidade por mês gratuitamente, entre as primeiras e novas vias. Em outros Estados é cobrada uma taxa de R$ 40 pela segunda via. No Mato Grosso do Sul a segunda via sair por mais de R$ 90.
“No Brasil, apenas no Amazonas a emissão da carteira de identidade é gratuita”, disse Jefferson Mendes. Segundo ele, além da gratuidade, no Amazonas há facilidade para se obter a segunda via da CI. O documento é emitido por todas as delegacias e a entrega acontece, no máximo, dentro de 20 dias. “O gasto que o Estado tem com a emissão de Carteira de Identidade é grande. São R$ 27,75 por cada nova carteira, mas o cidadão ignora isso, ao ponto de ir a um bar beber, ficar embriagado, deixar a carteira como garantia de que vai voltar para pagar a dívida, o que, na maioria das vezes, não acontece”, afirmou o diretor.
Sérgio Fontes informou que a planilha dos valores a serem cobrados pelos serviços ainda está sendo elaborada. Todo valor recolhido vai para um fundo de segurança pública e retornará ao órgão que gerou a taxa. “O que for arrecadado vai ser utilizado para a aquisição de insumos e materiais necessários para o trabalho da polícia técnica e científica”, disse.
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