quarta-feira , 22 fevereiro 2017

Nacional

Condições precárias em cadeia da direito a indenização a preso

Brasilia – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do …

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