quinta-feira , 25 maio 2017
Entre os convênios com valores vultosos está um celebrado em 2014 às vésperas da campanha eleitoral, no valor de R$ 1.095 milhão com o Instituto Tio Adão (Foto: A Crítica)

Controladoria-Geral do Estado vê indícios de fraudes em convênios de R$ 8,5 mi da Sejel

MANAUS – A Controladoria Geral do Estado do Amazonas (CGE), em auditoria realizada na Secretaria de Estado de Juventude e Lazer (Sejel), no período de 2012 a 2014 apontou indícios de malversação do dinheiro público em convênios de R$ 8,5 milhões a partir de  irregularidades na prestação de contas, ausência de pesquisa de mercado, carência de publicidade e problemas em notas fiscais. Nesse período, a pasta era comandada pela secretária  Alessandra Campêlo, hoje deputada pelo PMDB. 

Entre os convênios com valores vultosos, está um  celebrado  em 2014, às vésperas da campanha eleitoral, no valor de R$ 1.095 milhão com o Instituto Tio Adão (ITA), que tem como titular o empresário Adão José Gomes, o Tio Adão. Segundo o relatório da CGE, o contrato  tinha como objeto “promover a inclusão social através de atividades culturais, recreativas, esportivas e de lazer, nos bairros de Manaus”. De acordo o Portal da Transparência do governo do Amazonas, mais de 90% da quantia foi repassada ao instituto na primeira parcela, em fevereiro de 2014, o que equivale a R$ 993,4 mil. O restante, R$ 6.076,00 foi paga em março.

Ao analisar o convênio, os técnicos da Controladoria identicaram problemas na divulgação do processo de seleção da ONG. O chamamento público 009/2013 foi realizado com apenas um concorrente, o Instituto Tio Adão.  “Deveria haver pelo menos mais duas convocações, para oportunizar a mais ampla divulgação, com a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública”, aponta o relatório da CGE.

Também ressaltam a ausência de “plano de trabalho”, recomendado no parecer jurídico da secretaria em função de novo cronograma provocado por um aditivo ao convênio, ausente no processo. A CGE  assinala ainda que foi realizado um Contrato de Doação de Serviços sendo o doador e o donatário a mesma pessoa, o títular do convênio (Tio Adão) e sua empresa, no total de R$ 84 mil, sendo R$ 7 mil mensais, sem qualquer justificativa para este valor. A CGE aponta que o contrato foi celebrado por 12 meses, sendo a vigência do convênio de apenas 7 meses.

Desativado

A CRÍTICA visitou a sede do Instituto Tio Adão, hoje sem atividade, no bairro Alvorada. O instituto funciona na casa do titular da ONG. Questionado pela reportagem sobre as atividades que foram desenvolvidas para a Sejel no convênio de mais de R$ 1 milhão, há pouco mais de dois anos, o empresário não soube informar. “Na cabeça agora não dá”, afirmou. “De tudo eu não lembro não. Tem que pegar a documentação, como é que foi feito, porque você contrata todo mundo. E foi prestado conta e foi aprovada a nossa conta”, disse o empresário.

Ele ressaltou que há quase dois anos, desde que se lançou como pré-candidato a vereador, as atividades do ITA foram paralisadas. Sobre o plano de trabalho cobrado pela CGE, ele disse que foi  entregue para a Sejel e passou pelo aval do órgão.

Tio Adão afirmou que até o momento não recebeu nenhuma notificação da secretaria, CGE ou Tribunal de Contas do Estado a respeito de quaisquer irregularidades relacionadas ao convênio. “Não fui comunicado sobre nenhuma irregularidade. Quando eu entreguei o projeto, foi aprovado. Segui o plano de trabalho e entreguei. Quando você mexe com esses valores, você paga uma coisa, paga outra. Tem que ficar em cima, porque é dinheiro público. Então, até agora eu não fui citado em nada, da minha prestação de conta, tanto que foi aprovado”, afirmou.

Sem habilitação é contratado

Entre os convênios firmados pela Sejel, na gestão de Alessandra Campêlo, há um no valor de R$ 1.524.318,81 para “conjugação de recursos técnicos e financeiros para fazer face às despesas com a Operacionalização do Centro de Convivência Magdalena Arce Daou”, conforme descreve relatório da CGE. O convênio foi firmado com o Instituto Unidos Pela Amazônia (IUPAM).

Tal convênio foi resultante da rescisão de um termo de parceria com o Instituto de Preservação Ambiental Social, Desportiva, Ecológico do Amazonas (Ipasdeam), ganhadora do chamamento público. Após seis meses de firmação de parceria foi constatado que o órgão não apresentou prestações de contas referentes ao Termo de Parceria referente a realização dos Jogos Estudantis do Amazonas (Jeas) e dos Jogos dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas.

Mesmo inserido no cadastro das instituições inadimplentes do Estado, conforme a Controladoria, a Sejel não identificou  a falta de habilitação do instituto que ganhou o primeiro lugar no certame. “A Administração sofre com a perda de tempo e dinheiro, investidos durante a celebração do termo de parceira”, afirma parecer jurídico.

O termo de parceria foi rescindido e o Iuspam selecionado em outro chamamento público. Neste convênio, de acordo com o relatório da CGE, há impropriedades como anulação de notas de empenho sem justificativa, notas expedidas após a assinatura do convênio. Não houve o fechamento de contas.

Contas com irregularidades

A CGE analisou 11 convênios firmados em 2012, que totalizam R$ 4,1 milhões. O de maior valor foi firmado com  a Fundação São Jorge no valor de R$ 1.074 milhão para a operacionalização do Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignólia, situado na Cidade Nova, Zona Norte de Manaus.

Só no ano de 2012, a Fundação São Jorge, em todos os contratos celebrados com a Sejel, recebeu  R$ 3,4 milhões, conforme dados do Portal da Transparência. Os convênios envolvem a realização dos Jogos do Servidor Público, a realização do Projeto Vidativa, entre outros.

No ano de 2013, foram analisados nove convênios, que somam o valor de R$ 1, 6 milhão. O valor mais vultoso, nesse período, foi de R$ 800 mil resultante de um convênio com o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).

A Fundação São Jorge aparece novamente, desta vez, para a operacionalização do evento “Comemoração do Centenário RIO/NAL”, no valor de R$ 72 mil.

Ao todo, nove convênios do ano de 2014 foram analisados. O de maior soma foi  para o projeto “Valorizando a Melhor Idade”, de R$ 1 milhão, firmado em julho, com a associação Educação e Cultura ao Alcance de Todos (ECAT). A CGE faz, ainda, uma observação dizendo que um convênio, de número 10/2014, não foi auditado, tendo em vista que a Sejel não localizou o processo. Em todos os convênios,  a Controladoria identificou problemas nas prestações de contas, na ausência de pesquisa de mercado para aquisição de equipamentos.

‘Convênios foram analisados’

A deputada Alessandra Campelo afirmou que o convênio realizado com o ITA foi assinado na gestão dela, masrealizado após a sua saída da Sejel. “Eu nem acompanhei a execução tampouco acompanhei a prestação de contas. Quem acompanhou foi o secretário que me sucedeu Eduardo Dtizel e o concunhado do governador era subsecretário, Ricardo Marrocos”. Sobre o convênio ela disse: “Eram atividades esportivas e  de inclusão social como várias outras que a secretaria fazia”.

A deputada disse que houve análise de todos os documentos de convênios realizados durante sua gestão.  “Todos os convênios foram analisados, acompanhados e as prestações de contas analisadas por uma equipe técnica muito rigorosa. Tanto que durante a minha gestão em diversos convênios eu pedi a tomada de contas e providência do Tribunal de Contas. Durante a minha gestão, eu não permiti que nenhum convênio fosse realizado de forma incorreta. Os que estavam incorretos, eu mandava para análise do Tribunal de Contas”.

Segundo ela, os outros convênios para os  centros de convivência  da família  foram para contratação de funcionários. “Eles foram feitos para contratar fisioterapeutas, profissionais de educação física e vários outros profissionais que atendiam a população”.

AMAZONIANAREDE-PORTALACRÍTICA

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Powered by keepvid themefull earn money