Brasilia – O governo deve adiar do início de 2018 para o começo de 2019 o reajuste dos servidores do Executivo, informaram a interlocutores da área econômica. A economia estimada no próximo ano com a medida é de R$ 9,7 bilhões.
Além disso, devem ser anunciadas novas ações para conter as chamadas despesas obrigatórias. Uma é a criação de um limite de R$ 5 mil para o salário inicial de novos servidores do Executivo, valor que depois subiria gradativamente, conforme fique fixado em concurso público. Está em estudo, ainda, o corte do auxílio-moradia pago a servidores públicos.
Com essas medidas, o governo visa diminuir os gastos e buscar cumprimento das metas fiscais em um momento de forte alta do rombo nas contas públicas e de dificuldades com a arrecadação, que está abaixo da esperada.
Os gastos com servidores são a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para os gastos com as aposentadorias – que são fruto de uma reforma, em análise no Congresso Nacional. E as novas medidas, se adotadas, não serão as primeiras com o objetivo de reduzir essa conta.
PDV e jornada reduzida
Recentemente, o governo informou que editará uma medida provisória para criar o PDV dos servidores do Poder Executivo. De acordo com o Ministério do Planejamento, quem aderir terá direito a receber 1,25 salário para cada ano trabalhado.
Além do PDV, informou o governo, está sendo preparada uma proposta de implementação da jornada de trabalho reduzida. A redução vai permitir que, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, os servidores possam optar por:
- Trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais;
- Trabalhar 4 horas diárias e 20 semanais.
Os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos três anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2014, por exemplo, o governo gastou R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB) com pagamento do funcionalismo. O valor passou para R$ 238,49 bilhões em 2015 (o equivalente a 4% do PIB) e para R$ 257,87 bilhões em 2016, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Desde o início da crise, o governo vem reduzindo a autorização de concursos. Entretanto, as restrições orçamentárias não impediram o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público.
Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.
Meta fiscal
A frustração da arrecadação deve levar o governo a rever a meta fiscal de 2017 e 2018. A expectativa era que o governo anunciasse as novas metas nesta quinta, após uma reunião de Temer com a equipe econômica.
Ao final do encontro, porém, foi anunciado que não houve definição sobre a mudança das metas e que o assunto voltará a ser debatido na próxima segunda-feira.
De acordo com o Blog do João Borges, o governo já chegou à conclusão de que não há escapatória e será necessária a revisão das metas deste ano e de 2018.
Para 2017, a meta já é de déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões. Para 2018, o teto para o rombo nas contas públicas é de R$ 129 bilhões.
O governo vai propor novos valores, que só terão validade se forem aprovados pelo Congresso.
Amazonianarede-Globo
