terça-feira , 23 Janeiro 2018
Governo pede à AGU estudo de cenários jurídicos para manter Cristiane Brasil

Governo pede à AGU estudo de cenários jurídicos para manter Cristiane Brasil

Ela e o pai, Roberto Jefferson (PTB), reafirmaram ao presidente que não pretendem desistir da nomeação para a pasta do Trabalho.

Brasilia – O governo decidiu deixar, para a semana que vem, a próxima batalha judicial pra tentar manter a posse da ministra do Trabalho, Cristiane Brasil. Nesta quinta-feira (11), o presidente Michel Temer voltou ao Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desta vez, para reavaliar seu estado clínico, depois de ter passado por procedimentos cardiológicos e urológicos no fim de 2017. Em nota, o Planalto informou que o presidente está bem e já foi liberado.

De manhã, ainda em Brasília, Temer se concentrou na situação da ministra do Trabalho escolhida pelo PTB, Cristiane Brasil. Ela e o pai, Roberto Jefferson, que é presidente do partido, tiveram um encontro com Temer e reafirmaram que não pretendem desistir da nomeação, mesmo depois de o Tribunal Regional Federal no Rio ter negado dois recursos para suspender a liminar que impede a posse por causa das condenações dela na Justiça do Trabalho.

Nesta quinta-feira (11), também Temer pediu à advogada-geral da União, Grace Mendonça, uma análise de cenários jurídicos. A opção mais remota é continuar insistindo no TRF no Rio. Outro caminho é recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ainda ir à instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista à repórter Andréia Sadi, da GloboNews, Grace Mendonça, disse que a decisão do governo só sairá semana que vem.

“A Advocacia Geral da União estuda todos os cenários possíveis dentro da realidade agora colocada, as possibilidades juridicamente sustentáveis e inclusive os desdobramentos de cada um desses cenários”, disse.

Há dois argumentos no Palácio do Planalto para manter Cristiane Brasil: um, é o direito constitucional do presidente da República de nomear; outro, a delicadeza da relação com o PTB, que sempre vota com o governo.

Nas palavras de um ministro do palácio, ‘desgaste maior é não ter a união da base aliada para aprovar a reforma da Previdência’.

Ao defender a escolha de Cristiane, o vice-líder do governo disse que não vê nenhum problema de a ministra responder a ação trabalhista.

“Não importa que o ministro do Trabalho algum dia teve uma ação judicial no Ministério do Trabalho, senão nós vamos ficar preocupados que o ministro da Saúde não vai poder ser fumante, que o ministro dos Transportes não vai poder ter multa de trânsito. Aí nós vamos ficar loucos no Brasil”, disse Beto Mansur.

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