Justiça Federal condena o Bi Garcia a perder mandato e devolver R$ 3,7 mi aos cofres públicos

Justiça Federal condena o Bi Garcia a perder mandato e devolver R$ 3,7 mi aos cofres públicos

Amazonas – A Justiça Federal condenou o prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSDB), à perda de mandato e devolução aos cofres públicos de R$ 3,7 milhões por improbidade administrativa no mandato de 2009 a 2012.

Bi Garcia também perde os direitos políticos, como concorrer a qualquer cargo, por cinco anos, entre outros impedimentos.

O acórdão dessa decisão, assinada pelo juiz Lincoln Rossi Viguini, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), está publicado no diário oficial do último dia 8.

Essa sentença foi proferida sobre ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF), em 2013.

Na denúncia, Bi Garcia descontou um valor do salário do servidor e repassou outro, mais baixo, ao INSS durante todo o mandato de 2009 a 2012.

Esse calote na previdência, atualizado até março de 2013, representaria R$ 10,5 milhões, débito que já teria sido parcelado com o INSS.

A defesa do prefeito se defendeu nos autos do processo que o dinheiro do calote não saiu dos cofres da prefeitura, e que o débito já foi parcelado.

Em resposta, o juiz escreve que essa confissão em forma de parcelamento da dívida não apaga o prejuízo de mais de R$ 3,7 milhões que Bi Garcia causou ao município e ao contribuinte de Parintins.

“Não verifico fundamentos para isentar de culpa o requerido [Bi Garcia], pois foi eleito pelo povo para administrar, zelar e cuidar do patrimônio municipal, devendo cumprir os preceitos legais, incluindo recolhimento das contribuições previdenciárias devidas”, diz trecho da condenação.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) já foi comunicado da decisão. Bi Garcia garante u vai recorrer da decisão.

Amaznianarde-Parintins, AM

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.