Manaus, AM – Com palestra sobre “Segurança Jurídica” para mais de 300 presentes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, encerrou, na manhã desta sexta-feira (17), o ciclo de palestras do I Simpósio Nacional sobre Ouvidorias. Ocorrido durante os dias 16 e 17, na sede do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o evento teve a participação de importantes nomes do cenário jurídico nacional e teve transmissão ao vivo para todos os municípios do interior do Amazonas, por meio do Centro de Mídias da Educação da Universidade do Estado do Amazonas.
Segundo o ministro da mais alta instância do poder judiciário brasileiro, a atuação das ouvidorias em órgãos públicos deve ser de feita de forma programática, visando o aperfeiçoamento na administração pública. “O aperfeiçoamento dos órgãos públicos passa pela boa atuação pedagógica das ouvidorias, portanto é fundamental que os cidadãos tenham um bom acesso às ouvidorias e que cada caso seja filtrado e apurado, evitando os enganos provenientes das aparências”, comentou Marco Aurélio, que se disse esperançoso com dias melhores no Brasil.
“Hoje, em contraste com o passado brasileiro, o administrador público pensa duas vezes antes de cometer desmandos, e órgãos como os Tribunais de Contas são artífices do controle da boa administração. Creio que, se continuarmos buscando a excelência no trato público, teremos dias melhores no Brasil, para nossos filhos e netos”, finalizo
Idealizador do Simpósio, o ouvidor-geral do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, citou a importância da eficácia das ouvidorias para a administração pública. “O aperfeiçoamento de nossas instituições depende diretamente do bom funcionamento das ouvidorias. É preciso que elas cumpram sua função de ponte entre a população e os órgãos públicos, executando as representações, denúncias, sugestões e, também, os elogios dos serviços prestados à população”, disse.
Mais palestras
Durante o simpósio, o presidente do Instituto Rui Barbosa e membro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Sebastião Helvécio, ministrou palestra sobre o papel das ouvidorias no diálogo entre o cidadão e administração pública. Segundo ele, é preciso tornar as instituições em inclusivas.
“O mais importante na administração pública são as pessoas que necessitam do nosso trabalho. Muitas nações falham por não incluir a sociedade no processo de aperfeiçoamento administrativo. Não podemos cometer esses erros”, comentou.
Em substituição ao ministro do Superior Tribunal Judiciário, Mauro Campbell, que não pôde comparecer devido a problemas de saúde, o conselheiro do TCE-AM, Érico Desterro, ministrou palestra sobre os mecanismos que a Constituição Federal de 1988 concebeu para a participação popular. “A Ouvidoria faz parte de um conjunto de mecanismos que efetivam a participação popular nos órgãos públicos. Precisamos fazer com que efetivamente esses mecanismos possam ser utilizados”, disse o conselheiro.
Ao final do evento, o presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior, citou os avanços tecnológicos que proporcionam uma melhor atuação da ouvidoria da Corte de Contas amazonense junto aos cidadãos.
“As ouvidorias são a porta de entrada das demandas sociais e o papel do TCE é colher o que o cidadão almeja e tentar ao máximo dar uma resposta direta à essas demandas. Hoje, devido as tecnologias disponíveis, podemos suprir a demanda de pessoas que estão em pontos remotos no Amazonas, por meio do Whatsapp”, disse.
Whatsap
A Ouvidoria do TCE é o setor responsável pela aproximação da Corte de Contas e a sociedade. As Ouvidorias Públicas foram criadas em 1988, conforme a Constituição Federal, com o intuito de criar um canal de integração e articulação entre a sociedade e o Poder Público.
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já disponibiliza um novo canal de comunicação para sociedade com a corte de Contas: o WhatsApp. Por meio do número 92 98855-0214, a população pode fazer denúncias, reclamações, críticas e, ainda, oferecer sugestões sobre as atividades realizadas pelos órgãos públicos, incluindo o próprio Tribunal.
A nova ferramenta, conforme o ouvidor do TCE, conselheiro Mario de Mello, funciona 24 horas e as demandas são apuradas e viram processos administrativos.
Amazonianarede-Ascom/TCE-fotos Ana VClaudia Jatahy
