Manaus – Devido a reclamações dos consumidores quanto ao longo tempo de espera nas filas das agências bancárias, que estariam descumprindo a Lei Estadual nº 139 de 15/05/2013, conhecida como Lei das Filas, o Governo do Estado, por meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), realizou blitz fiscalizadora em vários estabelecimentos bancários de Manaus, nesta segunda-feira, 25 de maio.
A fiscalização iniciou às 9h30, no Banco Bradesco, localizado no Boulevard Álvaro Maia, 447, bairro Presidente Vargas, zona centro-sul. Em seguida, foram visitados Caixa Econômica Federal do Boulevard Álvaro Maia, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, os três localizados na avenida Djalma Batista, e as agências bancárias localizadas no Centro.
Segundo a coordenadora do Procon-AM, Rosely Fernandes, neste ano, apenas três consumidores registraram reclamação no órgão, porém, o numero é maior através de denúncias informais realizadas pelo 0800 092 1512, em que o reclamante não precisa de identificar.
“Apesar do baixo numero de reclamações registradas, acompanhamos a insatisfação do consumidor através da imprensa e mídias sociais, por isso, vamos fiscalizar algumas agências e a que estiver desrespeitando a Lei será punida”, explica.
Tempo de espera
A lei estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais, 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 25 mil a R$ 150 mil.
“O consumidor que se sentir lesado com a demora na fila pode registrar a reclamação na sede do Procon, levando a senha com o horário de chegada ao banco e com o horário do atendimento carimbado no verso do papel pelo funcionário da agência. Isso é uma prova de que o banco respeitou ou não o horário de espera estabelecido em lei”, afirma Fernandes.
Em 2014, foram realizadas 128 fiscalizações em 85 agências bancárias, com 26 autuações. Neste ano foram 18 fiscalizações e duas agências foram autuadas.
O Procon-AM funciona na av. André Araújo, 1.500, bairro Aleixo, e os telefones de contato são (092) 3215-4009 e 0800 092 1512.
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